Conquistar a aposentadoria pelo INSS é um objetivo compartilhado por milhões de trabalhadores brasileiros.
A garantia desse benefício proporciona uma segurança financeira vital, com pagamentos mensais que auxiliam os aposentados em suas despesas. Contudo, o acesso à aposentadoria requer contribuições regulares à Previdência Social.
Este processo é automático para quem tem vínculo formal de emprego, mas para outros, como os microempreendedores individuais (MEI), é necessário realizar contribuições individuais por meio do pagamento da DAS.
Neste contexto, compreender o tempo restante para alcançar a aposentadoria é essencial, e este artigo fornecerá um guia passo a passo para essa jornada.
Regras e cálculos de contribuição para atingir a aposentadoria
As regras para obtenção da aposentadoria variam conforme a profissão do trabalhador. Em alguns casos, como em profissões de risco, é possível obter a aposentadoria especial com um menor tempo de contribuição.
No entanto, para a maioria dos trabalhadores, as regras seguem um padrão geral.
Para saber quanto tempo falta para se aposentar, é necessário fazer um cálculo que considere tanto a idade quanto o tempo de contribuição do trabalhador.
Com a reforma da previdência, as regras passaram a ser atualizadas anualmente. Para as mulheres, a aposentadoria em 2024 pode ser solicitada a partir dos 58 anos e 6 meses de idade, com um mínimo de 30 anos de contribuição.
Para os homens, a idade mínima é de 63 anos e 6 meses, com exigência de pelo menos 35 anos de contribuição. Essas idades mínimas aumentam seis meses a cada ano, conforme previsto na reforma.
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Uso do aplicativo Meu INSS para gerar o cálculo
Para facilitar o cálculo do tempo de contribuição e a projeção de quando será possível se aposentar, o INSS disponibiliza o aplicativo Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/).
Essa plataforma é uma ferramenta útil que permite ao trabalhador acessar informações sobre suas contribuições e simular a aposentadoria.
Após fazer o download do aplicativo, o cidadão deve buscar a opção “Simular Aposentadoria”. A partir daí, o sistema calculará automaticamente quanto tempo resta para que o trabalhador possa solicitar o benefício.
O aplicativo Meu INSS não só ajuda a esclarecer dúvidas sobre o tempo de contribuição, mas também oferece outras funcionalidades importantes, como acesso a extratos, agendamento de serviços e consulta de benefícios.
Essa digitalização dos serviços torna o processo mais acessível e eficiente, reduzindo a necessidade de deslocamentos e filas nas agências da Previdência Social.
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Modalidades comuns de aposentadoria e idade mínima
No Brasil, três modalidades comuns de aposentadoria são a por tempo de contribuição, por idade e especial.
A aposentadoria por tempo de contribuição exige um tempo mínimo de contribuição ao INSS: 35 anos para homens e 30 anos para mulheres, como dito anteriormente, já que esta é a modalidade mais comum.
Com a reforma da previdência, essa modalidade foi substituída pela regra de pontos, onde a soma da idade e do tempo de contribuição deve atingir 100 pontos para mulheres e 105 para homens.
A aposentadoria por idade é concedida aos trabalhadores que atingem a idade mínima, atualmente fixada em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de um mínimo de 15 anos de contribuição.
Esta modalidade é mais comum entre trabalhadores informais e autônomos que não conseguem cumprir o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria por tempo.
A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas, permitindo a aposentadoria com menos tempo de contribuição: 25 anos para a maioria dos casos.
A idade mínima varia conforme o grau de risco da atividade, mas geralmente é reduzida em comparação às demais modalidades.
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Comissão aprova prazo para revisão de aposentadoria por incapacidade
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece prazos para a revisão de aposentadorias por incapacidade.
A medida visa garantir maior previsibilidade e segurança aos beneficiários, estipulando que a revisão deve ocorrer a cada dois anos.
O objetivo é assegurar que os aposentados por incapacidade sejam periodicamente avaliados, confirmando a manutenção das condições que justificam o benefício.
Essa regulamentação é essencial para evitar fraudes e assegurar que os recursos sejam destinados a quem realmente necessita.
Além disso, a proposta busca proporcionar maior transparência e eficiência no processo de concessão e manutenção das aposentadorias, beneficiando tanto os segurados quanto o sistema previdenciário como um todo.
TRF-1 revoga penhora de aposentadoria considerando natureza salarial
A 13ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogou por unanimidade a penhora de R$ 55.700,09 na conta de um aposentado, considerando a natureza salarial dos valores.
O colegiado seguiu a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera impenhoráveis quantias de até 40 salários mínimos, mesmo se depositadas em conta corrente, salvo em casos de abuso, má-fé ou fraude, o que não se aplicou neste caso.
O relator, desembargador Roberto Carvalho Veloso, ressaltou a impenhorabilidade de valores provenientes de aposentadoria, conforme o artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC).
A decisão revoga a ordem de penhora inicial do juízo federal de Alagoinhas (BA), que havia bloqueado a conta do aposentado sem que ele fosse previamente notificado, impedindo o saque de seu benefício.
O que mudou com a Revisão da Vida Toda?
Em março de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inclusão das contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias do INSS, revolucionando a previdência social no Brasil.
A “Revisão da Vida Toda” permite que essas contribuições sejam consideradas desde que estejam entre os 80 maiores salários do trabalhador. Essa mudança beneficia principalmente aposentadorias por tempo de contribuição, idade, invalidez, e pensões por morte.
Com a nova regra, trabalhadores que contribuíram antes de 1999 podem ter suas aposentadorias recalculadas, possivelmente aumentando o valor dos benefícios.
A decisão é particularmente vantajosa para aqueles que tinham salários elevados no início de suas carreiras. Para entender o impacto individual, é aconselhável consultar um especialista em direito previdenciário.
A revisão assegura que todas as contribuições ao longo da vida laboral sejam reconhecidas, promovendo justiça social e proporcionando maior estabilidade financeira para os aposentados.
Como fazer a solicitação da aposentadoria online
A solicitação da aposentadoria pelo INSS pode ser feita de forma simples e rápida pela internet, eliminando a necessidade de ir a uma agência. Para iniciar, acesse o site oficial Meu INSS e clique em “Novo Pedido”.
Escolha a modalidade de aposentadoria desejada e siga as instruções na tela. Tenha em mãos seu CPF e dados da conta gov.br.
O sistema permite pedir aposentadoria por incapacidade permanente, por idade (urbana ou rural), e por tempo de contribuição. Acompanhe o andamento do pedido pelo site ou pela central 135. É essencial usar apenas o site oficial para evitar fraudes.
Por que o INSS indefere benefícios?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode indeferir um pedido de benefício por vários motivos, sendo um dos principais a existência de vínculos empregatícios antigos ainda abertos no sistema.
Para garantir a concessão do benefício, como aposentadoria, é necessário comprovar que esses vínculos não existem mais ou nunca existiram.
Esse processo pode se tornar ainda mais complexo após a reforma da previdência de 2019, que endureceu os requisitos de idade e tempo de contribuição.
Os segurados precisam apresentar documentação que comprove o fim da relação trabalhista para evitar o indeferimento do pedido.
Além disso, dificuldades administrativas e a falta de informações atualizadas no sistema do INSS também podem causar entraves na concessão dos benefícios.
É crucial verificar e atualizar as informações no sistema para assegurar a aprovação do benefício solicitado.
